Termos
de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site ondradigital.com e a contratação dos serviços digitais oferecidos pela 51.437.913 Edirlei Silva de Sousa, inscrita no CNPJ sob o nº 51.437.913/0001-00, com sede na Rua Isabel, 18, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23575-340, que neste site se apresenta com o nome fantasia Ondra Digital. Ao navegar por este site ou contratar qualquer serviço aqui descrito, você declara ter lido e aceito as condições abaixo.

1. Objeto

Estes termos disciplinam duas coisas distintas: (a) as regras de uso do site, aplicáveis a qualquer visitante; e (b) as condições gerais de contratação dos serviços de conteúdo e comunicação digital prestados pela Ondra Digital, que se completam com a proposta comercial assinada em cada caso.

Havendo divergência entre estes termos e a proposta comercial assinada, prevalece a proposta, por ser o documento específico daquela contratação.

2. Aceitação

O uso do site implica aceitação integral destes termos. Se você não concorda com alguma condição, o caminho é não utilizar o site nem contratar os serviços. A contratação se aperfeiçoa com a assinatura da proposta comercial — física ou eletrônica — e com o pagamento da primeira parcela acordada.

3. Descrição dos serviços

A Ondra Digital presta exclusivamente serviços digitais: planejamento e gestão de conteúdo para redes sociais; produção e edição de vídeo para redes; copywriting e redação; produção de conteúdo para blog e otimização para busca; e-mail marketing e automação de relacionamento; e assessoria de conteúdo para perfis profissionais.

Não comercializamos produtos físicos, não realizamos entregas materiais, não vendemos software, equipamento, curso, licença de terceiros nem qualquer bem tangível. Todo o resultado do trabalho é entregue em arquivo digital ou publicado nas plataformas indicadas pelo contratante.

4. Cadastro e formulário de contato

Não há área restrita nem cadastro de usuário neste site. O contato ocorre por formulário, e-mail, telefone ou aplicativo de mensagem. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, e responde pelas consequências de informar dados de terceiros sem autorização.

5. Orçamento e proposta comercial

Os valores publicados neste site são faixas de referência e não constituem oferta vinculante. Cada contratação recebe uma proposta escrita, com escopo detalhado, entregáveis, prazos, valores, forma de pagamento e lista do que não está incluído.

As propostas têm validade de 15 dias corridos a contar da data de emissão, salvo prazo diferente indicado no próprio documento. Após esse período, os valores podem ser revistos.

6. Pagamento, reajuste e inadimplência

Serviços recorrentes são faturados mensalmente, com vencimento indicado na proposta. Projetos pontuais são normalmente divididos em duas parcelas, sendo a primeira na assinatura e a segunda na entrega final. Aceitamos transferência bancária e Pix, com emissão de nota fiscal de serviço.

Contratos com duração igual ou superior a 12 meses podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA do período, ou por índice equivalente caso ele seja extinto. O reajuste é comunicado com 30 dias de antecedência.

O atraso no pagamento sujeita o contratante a multa de 2% sobre o valor em aberto, juros de 1% ao mês e correção monetária. Após 15 dias de atraso, a execução dos serviços pode ser suspensa até a regularização, mediante aviso prévio por escrito, sem que isso configure rescisão.

7. Prazos e dependência de insumos do contratante

Os prazos previstos na proposta pressupõem o recebimento, em tempo hábil, dos insumos de responsabilidade do contratante: acessos às plataformas, identidade visual, informações técnicas, material bruto de gravação e aprovações dentro do prazo combinado.

Aprovações têm prazo padrão de 3 dias úteis. O atraso na entrega desses insumos ou nas aprovações desloca automaticamente o cronograma, sem que isso caracterize descumprimento da nossa parte. Comunicamos o novo cronograma por escrito sempre que isso ocorrer.

8. Obrigações das partes

8.1. Cabe à Ondra Digital

• executar os serviços descritos na proposta com diligência técnica e dentro dos prazos acordados;
• manter uma pessoa responsável pelo atendimento, disponível em horário comercial;
• revisar internamente todo material antes da entrega;
• informar imediatamente qualquer impedimento que possa afetar prazo ou escopo;
• tratar como confidencial toda informação da operação do contratante;
• entregar relatórios com dados extraídos das contas do próprio contratante.

8.2. Cabe ao contratante

• indicar uma pessoa com autonomia para aprovar pautas e materiais;
• fornecer acessos, informações e materiais necessários à execução;
• responder às solicitações de aprovação nos prazos combinados;
• garantir que possui direitos sobre marcas, imagens e conteúdos que nos entrega;
• efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
• observar a legislação e as normas do seu setor no conteúdo publicado.

9. Propriedade intelectual

O layout, os textos, o código, as ilustrações e os demais elementos deste site pertencem à Ondra Digital e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização escrita.

Quanto aos materiais produzidos para clientes: os direitos patrimoniais de autor sobre textos, artes, edições de vídeo, modelos de e-mail e documentos estratégicos são cedidos ao contratante após o pagamento integral da entrega correspondente, para uso comercial por prazo indeterminado e em qualquer meio.

Antes da quitação, o material é licenciado apenas para avaliação e aprovação, não podendo ser publicado ou utilizado comercialmente. A Ondra Digital conserva o direito moral de autoria, nos termos da lei, e o direito de mencionar de forma genérica que prestou serviço ao contratante, sem divulgar conteúdo confidencial, números ou materiais não publicados, salvo autorização escrita específica.

10. Licenças de terceiros

Fontes tipográficas, trilhas sonoras, efeitos, bancos de imagem e plataformas utilizadas na execução possuem licenças próprias, concedidas pelos respectivos titulares. A cessão prevista na cláusula anterior alcança apenas o trabalho autoral produzido pela Ondra Digital, e não transfere direitos sobre obras de terceiros, cujo uso permanece sujeito às condições de cada licença.

Mensalidades de plataformas contratadas em nome do cliente — disparo de e-mail, agendamento, armazenamento — são de responsabilidade do contratante, salvo previsão diversa na proposta.

11. Confidencialidade

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais, financeiras e estratégicas a que tiverem acesso em razão do contrato. A obrigação permanece por 2 anos após o encerramento da relação e não se aplica a informações públicas, a informações já conhecidas antes do contrato ou a divulgações exigidas por autoridade competente.

12. Ausência de promessa de resultado específico

Os serviços prestados são de meio, e não de fim. A Ondra Digital se compromete com a execução técnica, com a qualidade e com os prazos acordados, mas não pode assegurar desempenho numérico específico — posição em buscadores, alcance de publicações, número de seguidores, volume de contatos comerciais ou faturamento.

Esses indicadores dependem de fatores fora do nosso controle, como algoritmos das plataformas, concorrência, sazonalidade, preço praticado pelo contratante e qualidade do atendimento comercial do próprio cliente. Metas eventualmente registradas em contrato são objetivos de trabalho e critérios de acompanhamento, e não obrigação de resultado.

13. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Ondra Digital limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por culpa na execução dos serviços, até o valor total pago pelo contratante nos 3 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por: indisponibilidade, mudança de regra ou suspensão de conta em plataformas de terceiros; conteúdo aprovado e publicado pelo contratante; prejuízos decorrentes de informação incorreta fornecida pelo contratante; lucros cessantes; e eventos de caso fortuito ou força maior, na forma do artigo 393 do Código Civil.

14. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Nas contratações feitas fora do estabelecimento comercial — por site, e-mail, telefone ou aplicativo de mensagem — o contratante pessoa física consumidora pode desistir do contrato no prazo de 7 dias corridos, contados da assinatura da proposta ou do recebimento da primeira entrega, o que ocorrer primeiro.

Para exercer o direito, basta enviar e-mail para contato@ondradigital.com com o assunto "Arrependimento", identificando a contratação. Não é necessário justificar.

Regra de reembolso: se nenhum serviço tiver sido executado até o pedido, devolvemos integralmente o valor pago em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Se já houver serviço executado — reunião de diagnóstico realizada, guia editorial escrito, peças produzidas ou entregues — devolvemos o valor pago com abatimento proporcional ao que foi efetivamente executado até a data da solicitação, apresentando ao contratante o demonstrativo dos itens considerados e das horas dedicadas. O material correspondente à parcela abatida permanece com o contratante.

15. Cancelamento e rescisão

Contratos recorrentes podem ser encerrados por qualquer das partes, sem multa, mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência. Durante esse período, as entregas contratadas seguem normalmente e as faturas do ciclo permanecem devidas.

Projetos pontuais, uma vez iniciados, podem ser interrompidos a pedido do contratante, com pagamento das etapas já executadas e entrega do que foi produzido até então.

A rescisão imediata, por qualquer das partes, é possível em caso de descumprimento grave não sanado em 10 dias após notificação escrita, de falência ou recuperação judicial, ou de pedido de execução de conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

Encerrado o contrato, entregamos os materiais produzidos e pagos, devolvemos acessos e revogamos por escrito as permissões que possuíamos.

16. Uso adequado do site

É proibido utilizar este site para enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso; tentar obter acesso não autorizado a sistemas; empregar robôs para extração massiva de dados; ou sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas. Podemos bloquear acessos que violem estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

17. Vigência e alterações destes termos

Estes termos vigoram por prazo indeterminado e podem ser alterados a qualquer momento, com publicação da nova versão nesta página e atualização da data no topo. Contratos em andamento seguem a versão vigente na data da assinatura da proposta, salvo acordo escrito em contrário.

18. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

19. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@ondradigital.com ou pelo telefone (21) 99979-0926, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).